POLÍTICAS DE PRIVACIDADE DE USO
INTRODUÇÃO
Para utilizar os serviços de troca de mensagens via aplicativo CLSI (“App” ou “CLSI”) a 3TSystems exige a leitura completa e aceite das políticas de privacidade de uso e condições abaixo descritos, que prezam pelo exato cumprimento da legislação aplicável e poderá dirimir dúvidas e dar eventuais esclarecimentos necessários ao serviço gratuitamente ofertado.
A empresa 3TSystems dispõe de serviço de vendas, acompanhamento de pedidos, esclarecimentos de dúvidas e atendimento personalizado, realizado através dos meios de comunidação disponibilizados pela empresa, após contrato firmado entre as partes.
O presente termo será frequentemente atualizado com vistas a adaptar-se à legislação e regulamentação brasileiras, assegurando a operacionalidade e a segurança do serviço, sempre que isso ocorrer informaremos ao cliente.
1. DO MEIO DE COMUNICAÇÃO
1.1. O cliente que desejar utilizar o serviço de comunicação mediante o aplicativo CLSI deve fornecer um número de telefone que seja do titular ou do responsável legal pelo cliente cadastrado na 3TSystems, dando o seu inequívoco consentimento aos presentes termos e condições de uso, conforme previsão no art. 5º da Lei 13.709/2018.
1.2. Caso seja de interesse do cliente fornece número de telefone de titularidade de terceiros, é necessário consentimento prévio, expresso e formal do titular do número de telefone acompanhado de aceite ao presente termo, que faz vínculo entre todas as partes. Sob nenhuma hipótese será aceito número de telefone que seja de propriedade de menor de idade ou de pessoa inapta a exercer o livre consentimento aos atos da vida civil.
1.3. Em caso de substituição do número para contato, cabe ao cliente requerer a alteração dos dados pelos outros de comunicação disponíveis, não sendo possível a ativação direta através do novo número que se pretenda atribuir ao cadastro.
1.4. O cliente poderá solicitar o cancelamento do serviço de comunicação a qualquer tempo, bastando para tanto requerê-lo à 3TSystems pelos outros meios de comunicação disponíveis com o cliente (e-mail, ligação telefônica ou pessoalmente com o promotor de vendas).
1.5. Em caso de exclusão do cadastro do cliente na base da 3TSystems por outros motivos, o presente serviço de comunicação será automaticamente cancelado em todos os seus termos.
2. DO SERVIÇO E CONTEÚDO
2.1. O serviço de troca de mensagens via aplicativo CLSI será restrito a informações comerciais entre o cliente e a 3TSystems, podendo o cliente tratar apenas das informações sobre o seu próprio cadastro. Não serão fornecidas informações de terceiros ou outros assuntos que não sejam associados a relação 3TSystems – cliente.
2.2. Não será permitida a solicitação de vendas, serviços ou informações do cliente que não tenha dado prévio consentimento a troca de informações pelo app.
2.3. A 3TSystems reserva-se no direito de cancelar o serviço de troca de informações via aplicativo se houver envio de mensagens com conteúdo ilegal, imoral, de cunho político, de correntes, de natureza agressiva ou ameaçadora, ou quaisquer outro que não tratem de assunto pertinente a relação comercial entre a 3TSystems e o cliente.
2.4. Os assuntos tratados dentro do aplicativo são confidenciais e restritos às partes, não podendo ser publicados, compartilhados ou expostos a terceiros sem o prévio consentimento da 3TSystems e do cliente.
2.5. Cobranças e pagamentos de pedidos já concluídos ou em andamento não serão feitos por meio do aplicativo, a emissão e fornecimento de boletos, ou o fornecimento de dados para depósitos, assim como a transmissão dos respectivos comprovantes devem ser realizados por outros meios de comunicação (e-mail, telefone ou pessoalmente com os promotores de venda) estando o aplicativo vetado para esse tipo de tratativas.
3. DO ACESSO A REDE E EQUIPAMENTOS
3.1. O acesso a rede de dados móveis é essencial para o funcionamento do serviço de troca de mensagens via aplicativo CLSI, sendo de responsabilidade do cliente manter o seu acesso à rede sempre disponível. Poderá ocorrer atraso no envio/recebimento das mensagens, ou até mesmo falhas no envio decorrente de erro de sinal ou falta de conexão, não sendo este fato sujeito a responsabilidades pela 3TSystems.
3.2. O aplicativo utilizará informações de geolocalização, sendo essencial para o funcionamento do serviço de troca de mensagens via aplicativo CLSI, sendo de responsabilidade do cliente manter ativo o serviço de localização sempre disponível. Poderá ocorrer erros de localização, ou até mesmo falhas no envio decorrente de erro de sinal ou falta de conexão, não sendo este fato sujeito a responsabilidades pela 3TSystems.
4. DA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
4.1. A 3TSystems não solicitará em hipótese alguma o fornecimento de dados bancários, cartões de crédito ou depósitos pelo aplicativo. Todos os dados necessários para a conclusão do contrato de uso, será realizado entre a 3TSystems e cliente.
4.2. Se houver envio errôneo de imagens ou informações pelo aplicativo para a 3TSystems, esta reserva-se no direito de apagar imediatamente a mensagem recebida, sem prévio consentimento do cliente.
5. DAS RESPONSABILIDADES LEGAIS
5.1. A 3TSystems não se responsabiliza pelo acesso indevido de terceiros ao celular do cliente, bem como são de inteira responsabilidade do cliente informar quando houver perda do número de telefone autorizado.
5.2. Em havendo revelação de dados sigilosos provenientes da comunicação estabelecida entre o cliente e a 3TSystems, o cliente concorda em indenizar os prejuízos advindos de tal revelação, bem como envidar esforços no sentido de minimizar potenciais danos que possa causar, sem prejuízo das responsabilidades civis e penais previstas em legislação.
5.3. Salvo disposição em contrário, a nulidade de qualquer das cláusulas do presente termo não invalida as disposições restantes.
6. DA LEGISLAÇÃO E FORO APLICÁVEL
6.1. O presente termo é regido e interpretado exclusivamente pela legislação brasileira. Para solução de controvérsias fica eleito o Foro da Circunscrição Judiciária de Brasília/DF, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
INTRODUÇÃO
A presente política define os norteadores à relação entre a 3TSystems e o cliente no serviço de troca de mensagens via aplicativo CLSI. O objetivo é que o cliente entenda quais são os serviços, direitos e deveres aplicáveis à presente relação comercial.
Para o presente documento considera-se:
- Dado pessoal é a informação relacionada a uma pessoa natural ou jurídica identificada ou identificável;
- Dado anonimizado é aquele relativo a titular que não permite a sua identificação, considerando o uso de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
1. Com a concordância do cliente aos termos e condições de utilização do serviço, a 3TSystems poderá estabelecer comunicação pela ferramenta CLSI apenas sobre informações, pedidos e esclarecimentos pertinentes à relação comercial estabelecida entre as partes, sendo possível a qualquer tempo que o cliente encerre o serviço conforme disposto nos termos e condições de uso.
2. Todos os dados cadastrais do cliente, como nome, endereço, CPF/CNPJ, formas de pagamento, cópia de documento pessoal, contrato/estatuto social e telefones foram fornecidos previamente perante cadastro feito de forma pessoal com o promotor de vendas da sua região, não sendo possível realizar cadastro mediante a ferramenta CLSI.
3. Caso seja de interesse do cliente, este poderá solicitar acesso ao seu cadastro, corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados, bem como solicitar eliminação de dados que considerar desnecessários ou até mesmo requerer a exclusão completa do seu cadastro da base de dados da 3TSystems.
4. Havendo requerimento do cliente para exclusão de seus dados da base da 3TSystems e impossibilidade do cumprimento da mesma, a 3TSystems responderá o cliente com os motivos pelos quais não poderá atender com o requerido.
5. Os dados pessoais do cliente fornecidos sob seu consentimento não serão compartilhados com terceiros alheios à relação comercial estabelecida entre a 3TSystems e o cliente.
6. Sendo possível tornar os dados como anonimizados, a 3TSystems poderá dar tratamento aos dados para fins estatísticos e para estabelecer metas comerciais, obedecendo os princípios previstos no artigo 6º da Lei 13.709 de 2018.
7. A cidade e o histórico de compras do cliente são dados considerados públicos e serão utilizados para fins estatísticos e de marketing, ficando salvos no banco de dados da 3TSystems mesmo após o encerramento da relação comercial entre a 3TSystems e o cliente.
8. A 3TSystems poderá requerer confirmação dos dados do cliente por outros meios que não sejam o CLSI, de modo a impedir ou detectar fraudes.
9. A 3TSystems não mantém nem solicita dados financeiros e bancários do cliente via CLSI, todas as informações pertinentes a pagamentos são fornecidas previamente no ato do cadastro do cliente, feito perante o promotor de vendas da sua região.
10. As conversas entre o cliente e a 3TSystems são consideradas confidenciais e não há autorização para copiar, manipular, fotografar, imprimir, publicar ou compartilhar por qualquer outro meio com terceiros, salvo para cumprimento de medidas judiciais ou requerimento de órgãos fiscalizadores e da administração pública.
11. A 3TSystems não arquiva conversas com os seus clientes.
12. O aplicativo da 3TSystems utilizará dados de localização (geolocalização) para serem manipulados para os seus registros internos.
13. A 3TSystems manterá constante atualização da presente política de privacidade e informará o cliente quando ocorrer, permitindo que mantenha ou revogue sua concordância.